Quinta-feira, 31 de março de 2011.
Na primeira fila (esquerda para direita): Presidente Toribiong, Capitão Paul Watson, Roest. Na fila de trás (centro) Keane (Foto: Steve Roest)
Depois de uma vitória levando os baleeiros para fora do Santuário das Baleias no Oceano Antártico, a Sea Shepherd Conservation Society mudou sua meta de defender as baleias para proteger os tubarões. Um protocolo de entendimento foi assinado em março, entre a organização de ação direta de conservação da vida selvagem marinha e a República de Palau. Este acordo histórico autoriza a Sea Shepherd a colaborar diretamente com a Divisão de Aplicação da Lei Marinha de Palau, para patrulhar e proteger uma área marinha única, designada como o primeiro santuário de tubarões do mundo. Durante uma visita recente a Palau, o Capitão Watson e o chefe executivo principal da Sea Shepherd, Steve Roest, se encontraram com sua excelência, Presidente de Palau, Johnson Toribiong, e seus 16 membros do conselho de chefes tradicional que servem como seus conselheiros, para assinar o acordo.
Neste acordo:
• A Sea Shepherd irá – por sua própria conta – mandar uma embarcação para patrulhar o território das águas de Palau contra atividades de pesca ilegais.
• A Sea Shepherd irá apoiar os oficiais da Divisão de Aplicação da Lei Marinha de Palau a embarcar nessas embarcações e facilitar a acusação de criminosos em toda a extensão.
• O relacionamento entre a Sea Shepherd e a República de Palau é definido como “parceria para a preservação da vida marinha”.
“O presidente Johnson Toribiong levou o mundo a tomar uma ação para proteger os tubarões, e o estabelecimento de um santuário dos tubarões e mamíferos marinhos é um chamado para ações de outras nações para defender a diminuição das populações de espécies marinhas. A Sea Shepherd Conservation Society está honrada em trabalhar com o presidente Toribiong e o conselho de chefes de Palau, e nós estamos orgulhosos em fazer parte da proteção das incrivelmente bonitas e biologicamente importantes ilhas da República de Palau”, disse o Capitão Watson.
Capitão Paul Watson e o CEO Roest na frente do prédio do governo de Palau. (Foto: Steve Roest)
Capitão Paul Watson e o CEO Roest na frente do prédio do governo de Palau. (Foto: Steve Roest)
Watson e Roest, em colaboração com Dermont Keane, fundador da organização conservacionista Santuário dos Tubarões de Palau, fizeram uma proposta ao Presidente Toribiong, oferecendo a ajuda da Sea Shepherd a intervir contra atividades ilegais de pesca, particularmente a prática do finning, dentro do território das águas de Palau. Keane, que assinou a nota do acordo como testemunha, deu as boas-vindas à parceria histórica com a Sea Shepherd, declarando: “este é uma marco importante para os esforços conservacionistas de Palau, e claramente passa a mensagem certa ao mundo: nossa nação é séria quanto à proteção das nossas leis de proteção marinha, e com a ajuda da Sea Shepherd, pequenas nações podem certamente fazer uma grande diferença”.
O presidente Toribiong e o conselho de chefes de Palau concordaram que seu país precisa da ajuda da Sea Shepherd para proteger os recursos naturais de Palau, espetaculares, mas ainda frágeis. Em setembro de 2009, o presidente Toribiong escreveu às Nações Unidas e declarou as águas do território de Palau o primeiro santuário oficial dos tubarões. Em agosto de 2010, o presidente reconheceu a proteção de todos mamíferos marinhos no mesmo santuário designado. Apesar de um acréscimo no problema da pesca nas águas de Palau, o presidente Toribiong não vacilou em seu suporte a conservação. Esta união entre o governo de Palau e a Sea Shepherd deu início à próxima fase do plano de conservação do presidente Toribiong: a execução de campo.
“Este acordo é um exemplo de um governo preocupado trabalhando em colaboração com uma ONG como a Sea Shepherd. Isso reforça que as nações das pequenas ilhas estão à frente da conservação dos oceanos, e mais preocupados em tomar providências por suas próprias mãos, antes que seja tarde demais para fazer algo a respeito da perda da vida e habitat marinhos”, disse Roest.
A Sea Shepherd tem uma longa história de trabalho em direta colaboração com governos para se opor a caça ilegal. Seu primeiro acordo foi com as ilhas Galápagos, onde hoje a Sea Shepherd está em seu 11º ano de trabalho em parceria com o Parque Nacional de Galápagos e a Policia Ambiental Equatoriana para proteger as águas da Reserva Marinha de Galápagos.
quinta-feira, 5 de maio de 2011
Nenhum auxílio para os baleeiros este ano?
A indústria baleeira japonesa, também conhecida como Instituto de Pesquisa de Cetáceos, perdeu sua caridade este ano.
Os assassinos de baleias auxiliados pelo governo provavelmente não poderão voltar ao Oceano Antártico em dezembro de 2011. O governo japonês anunciou na semana de 26 de abril de 2011 cortes massivos no orçamento, no intuito de aplicar o dinheiro na recontrução necessária para reparar os danos do terremoto e tsunami e para ajudar a população evacuada da zona de exclusão ao redor de Fukushima. Ainda mais, a atual crise para manter os reatores nucleares resfriados está drenando centenas de milhões de dólares do tesouro japonês.
Isso resultou em cortes em todas as áreas, incluindo pensões para idosos e crianças, reparos a infraestrutura e manutenção.
No entanto, os burocratas do governo japonês ainda são movidos pelo orgulho, raiva e vingança. Por isso, o Japão recentemente enviou uma delegação a Palau para pressionar a República de Palau a não trabalhar com a Sea Shepherd Conservation Society. O Japão ofereceu, mas ainda não confirmou, fornecer a Palau um barco para patrulhar e fundos para operá-lo se Palau rejeitar o acordo feito com a Sea Shepherd.
A Sea Shepherd ficará bastante satisfeita se Palau conseguir o apoio do Japão para o barco de patrulha e os fundos. Isso nos permitirá ir a outras nações em ilhas do Pacífico para fazer ofertas similares, o que com sorte irá motivar o Japão a responder com contra ofertas. Nós talvez consigamos manipular o Japão a prover barcos de patrulha a atividade pesqueira para toda a região do Pacífico Sul.
Ainda há uma pequena possibilidade do governo japonês arriscar uma revolta pública no Japão ao subsidiar mais uma vez a frota baleeira japonesa. Se isso acontecer, a Sea Shepherd irá mais uma vez retornar ao Santuário de Baleias do Oceano Antártico para dar continuidade às intervenções contra as atividades ilegais japonesas de pesca comercial de baleias.
Alguns críticos nos têm aconselhado a parar de criticar o Japão por causa dos recentes desastres. A questão é que as intervenções da Sea Shepherd não são direcionadas ao povo japonês. Nós estamos lidando com as atividades ilegais – caçadores de baleias em um área longe do Japão, o Santuário de Baleias do Oceano Antártico, onde supostamente baleias são protegidas por lei.
Seria a luta contra o tráfico de drogas interrompida caso a Colômbia tivesse um terremoto? Nós deixaríamos de nos opor à prática de finning por chineses na costa da América Latina caso a China sofresse um terremoto? A resposta é “NÃO”. Desastres naturais não podem ser usados como uma justificativa para atividades ilegais, incluindo violações de leis internacionais de conservação.
A Sea Shepherd Conservation Society se dedica a acabar com toda a pesca ilegal de baleias por qualquer pessoa, em qualquer lugar, por qualquer motivo. Não pode haver discriminação. Pesca predatória é pesca predatória e não só é eticamente errado – é um crime!
quarta-feira, 4 de maio de 2011
O Código Florestal e o Brasil
O que o Greenpeace pensa sobre a reforma do Código Florestal em curso no Congresso e como ela pode ser aprimorada.
O Código Florestal, publicado originalmente em 1934, sofreu modificações ao longo dos anos, mas sempre manteve como ponto central a proteção do patrimônio ambiental brasileiro.
Esse patrimônio é bem mais que um monte de árvores e bichos. Nossa biodiversidade cumpre uma função econômica relevante. É ela que em última análise garante a abundância da água e a riqueza dos nossos solos, responsáveis por transformar o Brasil em um dos maiores produtores mundiais de alimentos. Destruir as florestas é, portanto, colocar em risco a economia.
O texto em discussão no Congresso atualmente abre brechas na legislação aumentar o desmatamento, prejudicando nossas perpectivas futuras de prosperidade. O Brasil não precisa desmatar para produzir mais; tem condições econômicas e tecnológicas para alimentar os brasileiros – e o mundo – preservando também seu maior bem para as futuras gerações: a natureza. Agora é a hora de transformar o cenário em realidade. O Brasil tem tudo para ensinar aos outros países como se desenvolver sem destruir as florestas.
O Greenpeace acompanha os ataques ruralistas ao Código Florestal há anos. É natural que as leis sejam revistas de tempos em tempos, mas não de maneira torta. Uma lei não pode se adaptar aos interesses de um único grupo, nem anistiar de forma irresponsável crimes do passado: a anistia é a premiação do crime – e a indicação que o desrespeito vale a pena no Brasil.
Com o conhecimento acumulado em uma década de atuação na Amazônia e em campanhas que envolvem o agronegócio brasileiro, propomos cinco pontos a serem contemplados no texto em discussão:
* Manutenção dos atuais índices de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, mas permitindo e apoiando o uso agroflorestal dessas áreas pelo agricultor familiar;
* Obrigação da recuperação de todo o passivo ambiental presente nas Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, não aceitando a anistia aos desmatadores, mas apoiando economicamente aqueles que adquiriram áreas com passivos para que recuperem essas áreas;
* Desmatamento Zero em todos os biomas brasileiros, com exceção dos casos de interesse social e utilidade pública, consolidando a atual tendência na Amazônia e bloqueando a destruição que avança a passos largos no Cerrado e na Caatinga;
* Tratamento diferenciado para a agricultura familiar (segundo a lei 11.326/2006), incluindo os agricultores da Amazônia, de várzea ou terra firme, que têm no equilíbrio ambiental um dos pilares da sua sobrevivência na terra, com apoio técnico público para recuperar suas áreas e gratuidade de registros;
* Criação de políticas públicas consistentes que garantam a recuperação produtiva das áreas protegidas pelo Código Florestal, com a garantia de assistência técnica qualificada, fomento e crédito para implantação de sistemas agroflorestais, garantia de preços para produtos florestais e pagamentos de serviços ambientais.
Além disso, agricultores familiares poderiam somar suas áreas de preservação permanente e de reserva legal e, no caso do passivo, ele poderia ser calculado de acordo com a versão do Código Florestal que valia na época do desmatamento.
O Código Florestal, publicado originalmente em 1934, sofreu modificações ao longo dos anos, mas sempre manteve como ponto central a proteção do patrimônio ambiental brasileiro.
Esse patrimônio é bem mais que um monte de árvores e bichos. Nossa biodiversidade cumpre uma função econômica relevante. É ela que em última análise garante a abundância da água e a riqueza dos nossos solos, responsáveis por transformar o Brasil em um dos maiores produtores mundiais de alimentos. Destruir as florestas é, portanto, colocar em risco a economia.
O texto em discussão no Congresso atualmente abre brechas na legislação aumentar o desmatamento, prejudicando nossas perpectivas futuras de prosperidade. O Brasil não precisa desmatar para produzir mais; tem condições econômicas e tecnológicas para alimentar os brasileiros – e o mundo – preservando também seu maior bem para as futuras gerações: a natureza. Agora é a hora de transformar o cenário em realidade. O Brasil tem tudo para ensinar aos outros países como se desenvolver sem destruir as florestas.
O Greenpeace acompanha os ataques ruralistas ao Código Florestal há anos. É natural que as leis sejam revistas de tempos em tempos, mas não de maneira torta. Uma lei não pode se adaptar aos interesses de um único grupo, nem anistiar de forma irresponsável crimes do passado: a anistia é a premiação do crime – e a indicação que o desrespeito vale a pena no Brasil.
Com o conhecimento acumulado em uma década de atuação na Amazônia e em campanhas que envolvem o agronegócio brasileiro, propomos cinco pontos a serem contemplados no texto em discussão:
* Manutenção dos atuais índices de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, mas permitindo e apoiando o uso agroflorestal dessas áreas pelo agricultor familiar;
* Obrigação da recuperação de todo o passivo ambiental presente nas Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, não aceitando a anistia aos desmatadores, mas apoiando economicamente aqueles que adquiriram áreas com passivos para que recuperem essas áreas;
* Desmatamento Zero em todos os biomas brasileiros, com exceção dos casos de interesse social e utilidade pública, consolidando a atual tendência na Amazônia e bloqueando a destruição que avança a passos largos no Cerrado e na Caatinga;
* Tratamento diferenciado para a agricultura familiar (segundo a lei 11.326/2006), incluindo os agricultores da Amazônia, de várzea ou terra firme, que têm no equilíbrio ambiental um dos pilares da sua sobrevivência na terra, com apoio técnico público para recuperar suas áreas e gratuidade de registros;
* Criação de políticas públicas consistentes que garantam a recuperação produtiva das áreas protegidas pelo Código Florestal, com a garantia de assistência técnica qualificada, fomento e crédito para implantação de sistemas agroflorestais, garantia de preços para produtos florestais e pagamentos de serviços ambientais.
Além disso, agricultores familiares poderiam somar suas áreas de preservação permanente e de reserva legal e, no caso do passivo, ele poderia ser calculado de acordo com a versão do Código Florestal que valia na época do desmatamento.
Congresso, desliga a motosserra
O recado não podia ser mais claro: “Congresso, desliga a motosserra”, escrito numa faixa de 10 por 30 metros estendida em frente ao prédio do Legislativo em Brasília, foi o pedido do Greenpeace para os deputados reunidos na Câmara hoje.
Está marcada para esta noite a votação da proposta de desfiguração do Código Florestal construída por Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
O texto de Aldo, ditado pelos ruralistas, não pode ser votado hoje. Ele precisa ser debatido em profundidade com a sociedade – o que não aconteceu. O Código Florestal é peça essencial para que o país possa se desenvolver sem destruir suas florestas. A pressão dos ruralistas para anistiar crimes ambientais e abrir espaço para mais destruição levou a uma reforma que prioriza as necessidades apenas do agronegócio.
“Votar dessa maneira, nessa correria, quando todos pedem reflexão, é um desrespeito com o próprio Congresso e uma irresponsabilidade. Se aprovado, vai deixar a presidente da República refém de um projeto que representa apenas um setor da sociedade, o agronegócio, sem proteger as florestas nacionais”, afirma Paulo Adario, diretor da campanha da Amazônia do Greenpeace. “A proposta de Código Florestal que pode entrar em votação coloca o governo na fogueira.
O ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, não referendou a proposta de Aldo – mesmo após dois meses de diálogo com o deputado, para que refletisse menos desmatamento no texto. Pela manhã, em uma conversa com o Greenpeace e outras organizações ambientalistas, representantes da agricultura familiar e de movimentos sociais, e da iniciativa privada, o ministro afirmou: “Não há discussão de percentagem em política. O governo é 100% contra [a proposta].”
Aldo poderia ter evitado a situação, mas seu comprometimento com a bancada ruralista foi maior. Ele manteve grande parte da anistia aos crimes ambientais cometidos até 2008, inclusive em áreas sensíveis como margens de rios. Além disso, quem destruiu a natureza ilegalmente, e lucrou com isso, pode abater o custo da recuperação no Imposto de Renda – o que interessa apenas aos grandes, pois os pequenos agricultores sequer ganham o suficiente para declararem imposto.
O texto classifica qualquer produção de alimentos como de interesse social. Isso descaracteriza a agricultura familiar e estende exceções previstas na lei a qualquer propriedade rural, inclusive as dos maiores empresários. Aldo também isentou todos a terem floresta em até quatro módulos fiscais (que pode chegar a 400 hectares, dependendo da região). É um “bônus” válido para qualquer um, independente do tamanho da propriedade – e do bolso do seu dono.
O Brasil abriga 20% de todas as espécies do planeta e 12% das reservas hídricas. Desligar a motosserra empunhada pelos ruralistas no Congresso é essencial para preservar esse bem, para os brasileiros de hoje e do futuro.
Está marcada para esta noite a votação da proposta de desfiguração do Código Florestal construída por Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
O texto de Aldo, ditado pelos ruralistas, não pode ser votado hoje. Ele precisa ser debatido em profundidade com a sociedade – o que não aconteceu. O Código Florestal é peça essencial para que o país possa se desenvolver sem destruir suas florestas. A pressão dos ruralistas para anistiar crimes ambientais e abrir espaço para mais destruição levou a uma reforma que prioriza as necessidades apenas do agronegócio.
“Votar dessa maneira, nessa correria, quando todos pedem reflexão, é um desrespeito com o próprio Congresso e uma irresponsabilidade. Se aprovado, vai deixar a presidente da República refém de um projeto que representa apenas um setor da sociedade, o agronegócio, sem proteger as florestas nacionais”, afirma Paulo Adario, diretor da campanha da Amazônia do Greenpeace. “A proposta de Código Florestal que pode entrar em votação coloca o governo na fogueira.
O ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, não referendou a proposta de Aldo – mesmo após dois meses de diálogo com o deputado, para que refletisse menos desmatamento no texto. Pela manhã, em uma conversa com o Greenpeace e outras organizações ambientalistas, representantes da agricultura familiar e de movimentos sociais, e da iniciativa privada, o ministro afirmou: “Não há discussão de percentagem em política. O governo é 100% contra [a proposta].”
Aldo poderia ter evitado a situação, mas seu comprometimento com a bancada ruralista foi maior. Ele manteve grande parte da anistia aos crimes ambientais cometidos até 2008, inclusive em áreas sensíveis como margens de rios. Além disso, quem destruiu a natureza ilegalmente, e lucrou com isso, pode abater o custo da recuperação no Imposto de Renda – o que interessa apenas aos grandes, pois os pequenos agricultores sequer ganham o suficiente para declararem imposto.
O texto classifica qualquer produção de alimentos como de interesse social. Isso descaracteriza a agricultura familiar e estende exceções previstas na lei a qualquer propriedade rural, inclusive as dos maiores empresários. Aldo também isentou todos a terem floresta em até quatro módulos fiscais (que pode chegar a 400 hectares, dependendo da região). É um “bônus” válido para qualquer um, independente do tamanho da propriedade – e do bolso do seu dono.
O Brasil abriga 20% de todas as espécies do planeta e 12% das reservas hídricas. Desligar a motosserra empunhada pelos ruralistas no Congresso é essencial para preservar esse bem, para os brasileiros de hoje e do futuro.
domingo, 1 de maio de 2011
A cruzada da motosserra
Por detrás da guerra contra o Código Florestal, uma lei com 76 anos de história, só há uma explicação: ele, finalmente, está deixando de ser letra-morta.
Nunca, neste país, se falou tanto de Código Florestal. O que é de se estranhar, pois a Lei nº 4.771 já está entre nós há exatos 45 anos. Isso sem contar sua primeira versão, que data de 1934. Não faz mais de década e meia, no entanto, que o Código virou alvo do agronegócio e de seus representantes no Congresso. Considerada, no Brasil e no mundo, uma das mais avançadas peças de legislação florestal, o Código, a cada ano, sofre ataques mais virulentos por parte dessa turma que acha que árvore só deve ser tratada a dentes de motosserra.
O debate sobre a atualização da lei está longe de terminar. Ou deveria. No fim de abril, as maiores instituições científicas brasileiras foram a público dizer que não foram ouvidas. Por meio de um Grupo de Trabalho, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) lançaram um estudo sobre as mudanças que os ruralistas propõem na legislação. A conclusão central, dizem os pesquisadores, é que o Brasil precisa de mais preservação. Não de menos. “Se a lei hoje não é consensual, qual o sentido de trocar por outra sem consenso – e, pior, sem ciência?”, questionou o pesquisador-sênior Antonio Nobre, coordenador do grupo, em coletiva de imprensa.
Quem também não está feliz com as investidas do agronegócio são os pequenos produtores. Para eles, a desfiguração do Código Florestal só traria benefícios aos grandes. Para a floresta, para o clima e para a agricultura familiar, nada. Dezenas de organizações que representam a agricultura familiar – como Via Campesina e Fetraf –, os povos da floresta e os que defendem os direitos humanos e ambientais assinaram manifestos entregues ao Congresso. Nos documentos, um consenso: todos querem o fim do desmatamento e o tratamento diferenciado à agricultura familiar.
Apesar de as críticas chegarem de todo lado, os ruralistas continuam com o pé na porta, e tentam votar na marra um projeto de lei que enterraria 76 anos de tradição legal de proteção às florestas brasileiras. Em trâmite na Câmara dos Deputados, o texto precisa ser votado na Casa antes de seguir para o Senado e, depois, sanção da presidente Dilma Rousseff.
A pergunta que não quer calar é: por que os ruralistas têm se mostrado tão diligentes em seus ataques recentes ao Código Florestal se durante mais de meio século eles simplesmente ignoraram sua existência?
A explicação é simples. Para início de conversa, a capacidade de monitorar o cumprimento da legislação no campo, por imagens de satélite, aumentou sensivelmente na última década e revelou o que de certo modo todo mundo, governo inclusive, já sabia: é raro achar, no Brasil, um fazendeiro que siga à risca o que manda o Código Florestal em termos de preservação de matas nativa e ciliar em suas propriedades. Além da capacidade de monitorar, o governo federal também adotou, de alguns anos para cá, medidas que reforçaram sua capacidade de fazer cumprir o que manda o código.
Duas delas merecem atenção especial. Uma é o decreto 3545, aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em julho de 2008, determinando que fazendeiros que não tivessem seu passivo ambiental regularizado ficariam impedidos de obter financiamento bancário. A outra é uma Medida Provisória que deveria ter entrado em vigor em dezembro passado que obrigava fazendas a declarar oficialmente seu passivo ambiental e registrar como pretendiam resolvê-lo. A MP foi adiada por dois anos. E a decisão do CMN vem sendo implementada de maneira inconsistente.
Enquanto isso, no Congresso, um total de 36 projetos de lei já tentaram desfigurar as linhas gerais do Código Florestal. A última investida começou a ser esboçada em 2009, com a criação de uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados para reunir projetos que, em sua essência, querem mesmo é desfigurar a lei. Composto por uma pesada bancada ruralista e com o objetivo de discutir essas propostas, o grupo apresentou um texto escrito pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Desde então, Aldo virou porta-voz do agronegócio. A ideia dessa turma, dita com todas as letras, é revogar a lei de 1965, e pôr em seu lugar uma legislação mais branda, flexível e adequada aos interesses do setor. Mas de bobos os ruralistas não têm nada. Num mundo onde a crise climática virou pauta do dia, eles têm se preocupado em vestir suas propostas com uma roupagem verde, o que fica evidente nos discursos que proferem por aí. “O principal objetivo da reformulação do Código Florestal é preservar a natureza”, garantiu Aldo, num bate-papo virtual promovido pela Agência Câmara em meados de 2010.
Mas de preservacionistas, as ideias de Aldo e companhia não têm nada. “A bancada ruralista está se apropriando de um vocabulário e de conceitos como convergência no desmatamento zero e vítimas das mudanças climáticas. Mas o que eles defendem é a justamente a continuação do desmatamento sem aumentar a governança”, denuncia o diretor-executivo do Greenpeace, Marcelo Furtado.
Nunca, neste país, se falou tanto de Código Florestal. O que é de se estranhar, pois a Lei nº 4.771 já está entre nós há exatos 45 anos. Isso sem contar sua primeira versão, que data de 1934. Não faz mais de década e meia, no entanto, que o Código virou alvo do agronegócio e de seus representantes no Congresso. Considerada, no Brasil e no mundo, uma das mais avançadas peças de legislação florestal, o Código, a cada ano, sofre ataques mais virulentos por parte dessa turma que acha que árvore só deve ser tratada a dentes de motosserra.
O debate sobre a atualização da lei está longe de terminar. Ou deveria. No fim de abril, as maiores instituições científicas brasileiras foram a público dizer que não foram ouvidas. Por meio de um Grupo de Trabalho, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) lançaram um estudo sobre as mudanças que os ruralistas propõem na legislação. A conclusão central, dizem os pesquisadores, é que o Brasil precisa de mais preservação. Não de menos. “Se a lei hoje não é consensual, qual o sentido de trocar por outra sem consenso – e, pior, sem ciência?”, questionou o pesquisador-sênior Antonio Nobre, coordenador do grupo, em coletiva de imprensa.
Quem também não está feliz com as investidas do agronegócio são os pequenos produtores. Para eles, a desfiguração do Código Florestal só traria benefícios aos grandes. Para a floresta, para o clima e para a agricultura familiar, nada. Dezenas de organizações que representam a agricultura familiar – como Via Campesina e Fetraf –, os povos da floresta e os que defendem os direitos humanos e ambientais assinaram manifestos entregues ao Congresso. Nos documentos, um consenso: todos querem o fim do desmatamento e o tratamento diferenciado à agricultura familiar.
Apesar de as críticas chegarem de todo lado, os ruralistas continuam com o pé na porta, e tentam votar na marra um projeto de lei que enterraria 76 anos de tradição legal de proteção às florestas brasileiras. Em trâmite na Câmara dos Deputados, o texto precisa ser votado na Casa antes de seguir para o Senado e, depois, sanção da presidente Dilma Rousseff.
A pergunta que não quer calar é: por que os ruralistas têm se mostrado tão diligentes em seus ataques recentes ao Código Florestal se durante mais de meio século eles simplesmente ignoraram sua existência?
A explicação é simples. Para início de conversa, a capacidade de monitorar o cumprimento da legislação no campo, por imagens de satélite, aumentou sensivelmente na última década e revelou o que de certo modo todo mundo, governo inclusive, já sabia: é raro achar, no Brasil, um fazendeiro que siga à risca o que manda o Código Florestal em termos de preservação de matas nativa e ciliar em suas propriedades. Além da capacidade de monitorar, o governo federal também adotou, de alguns anos para cá, medidas que reforçaram sua capacidade de fazer cumprir o que manda o código.
Duas delas merecem atenção especial. Uma é o decreto 3545, aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em julho de 2008, determinando que fazendeiros que não tivessem seu passivo ambiental regularizado ficariam impedidos de obter financiamento bancário. A outra é uma Medida Provisória que deveria ter entrado em vigor em dezembro passado que obrigava fazendas a declarar oficialmente seu passivo ambiental e registrar como pretendiam resolvê-lo. A MP foi adiada por dois anos. E a decisão do CMN vem sendo implementada de maneira inconsistente.
Enquanto isso, no Congresso, um total de 36 projetos de lei já tentaram desfigurar as linhas gerais do Código Florestal. A última investida começou a ser esboçada em 2009, com a criação de uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados para reunir projetos que, em sua essência, querem mesmo é desfigurar a lei. Composto por uma pesada bancada ruralista e com o objetivo de discutir essas propostas, o grupo apresentou um texto escrito pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Desde então, Aldo virou porta-voz do agronegócio. A ideia dessa turma, dita com todas as letras, é revogar a lei de 1965, e pôr em seu lugar uma legislação mais branda, flexível e adequada aos interesses do setor. Mas de bobos os ruralistas não têm nada. Num mundo onde a crise climática virou pauta do dia, eles têm se preocupado em vestir suas propostas com uma roupagem verde, o que fica evidente nos discursos que proferem por aí. “O principal objetivo da reformulação do Código Florestal é preservar a natureza”, garantiu Aldo, num bate-papo virtual promovido pela Agência Câmara em meados de 2010.
Mas de preservacionistas, as ideias de Aldo e companhia não têm nada. “A bancada ruralista está se apropriando de um vocabulário e de conceitos como convergência no desmatamento zero e vítimas das mudanças climáticas. Mas o que eles defendem é a justamente a continuação do desmatamento sem aumentar a governança”, denuncia o diretor-executivo do Greenpeace, Marcelo Furtado.
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